Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 5.766, DE 20 DE AGOSTO DE 1943

EMENTA: Dá providências sobre a construção de silo por parte dos moinhos importadores de trigo, para beneficiamento em território nacional.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/8/1943, Página 12657 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

TRIGO - Produção agrícola - Moinho - regulamentação - armazenamento