Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 9.891, DE 16 DE SETEMBRO DE 1946

EMENTA: Revoga os Decretos-leis nºs 5.766, de 20 de agosto de 1943, e 6.966, de17 de outubro de 1944.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/9/1946, Página 13006 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REVOGAÇÃO - Obrigatoriedade - Moinho de trigo - Construção - Armazem
Autorização - MAGR - Designação - Comissão Especial - Estudo - Planejamento - Construção - Armazem - Territorio Nacional