Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 5.527, DE 28 DE MAIO DE 1943
EMENTA: Dispõe sobre o vencimento, remuneração e salário do pessoal que indica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/5/1943, Página 8435 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Administração estadual - Administração municipal - padronização - classificação - nomenclatura - Cargo público - Função comissionada