Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto-Lei nº 8.616, de 10 de Janeiro de 1946

EMENTA: Dispõe sôbre o pessoal das autarquias e orgãos paraestatais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/1/1946, Página 538 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 109 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AUTARQUIA - Quadro de pessoal - Composição
INSTITUIÇÃO PARAESTATAL - Legislação - Fixação - Vencimentos