Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 5.473, DE 11 DE MAIO DE 1943
EMENTA: Institui o salário adicional para a indústria e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/5/1943, Página 7345 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/6/1943, Página 9569 (Retificação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/7/1943, Página 11441 (Retificação)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Vide Norma(s):
Indexação
INDÚSTRIA - Empregado - alteração - Salário - fiscalização - Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (1930-1960)