Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 5.330, DE 18 DE MARÇO DE 1943

EMENTA: Dispõe sobre a concessão de pensão especial de que trata o Decreto-Lei n. 3269, de 14 de maio de 1941.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/3/1943, Página 4057 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

APOSENTADORIA - concessão - Pensão especial - Herdeiro