Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 1.885, DE 10 DE JUNHO DE 1953

EMENTA: Assegura a Ruth Pereira Pires Ferreira, viúva do Tenente-Coronel do Exército Alkindar Pires Ferreira, a pensão estipulada no art.1º do Decreto-Lei n° 3.269, de 14 de maio de 1941, e concedida pelo Decreto-Lei n° 5.330, de 18 de março de 1943.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/6/1953, Página 10665 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1953, Página 34 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Concessão