Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto-Lei nº 5.089, de 15 de Dezembro de 1942
EMENTA: Dispõe sobre a aplicação do Decreto-lei n.º 241, de 4 de fevereiro de 1938, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1942, Página 18276 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
NORMAS - APLICAÇÃO - COBRANÇA - TRIBUTOS - IMPOSTOS - ESTANCIA HIDROMINERAL - BALNEARIO