Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 5.192, DE 14 DE JANEIRO DE 1943

EMENTA: Modifica o artigo 3, do decreto-lei n. 5089, de 15 de dezembro de 1942.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/1/1943, Página 641 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - Ministro de Estado - regulamentação - Competência administrativa - alteração - Legislação