Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 4.717, DE 21 DE SETEMBRO DE 1942

EMENTA: Dispõe sobre as declarações dos súditos alemães, italianos e japoneses ao registro do comércio e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/9/1942, Página 14289 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Vide Norma(s):

Indexação

COMÉRCIO - Sociedade comercial - obrigatoriedade - registro - Junta comercial - Segunda Guerra Mundial (1939-1945)