Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 4.771, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942
EMENTA: Prorroga o prazo a que se refere o art. 1º do Decreto-Lei nº 4.717, de 21 de setembro de 1942.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/10/1942, Página 14757 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
COMÉRCIO - Sociedade comercial - obrigatoriedade - registro - Junta comercial - prorrogação - Prazo - Segunda Guerra Mundial (1939-1945)