Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 4.648, DE 2 DE SETEMBRO DE 1942

EMENTA: Incorpora ao patrimônio nacional os bens e direitos das empresas da chamada "Organização Lage" e do espólio de Henrique Lage, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/9/1942, Página 13523 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
INCORPORAÇÃO - Patrimônio da União - Empresa - Nomeação - Superintendente - Administração - Bens - Crédito especial - Abertura