Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 9.576, DE 12 DE AGOSTO DE 1946
EMENTA: Modifica disposições do Decreto Lei nº 4.481, de 16 de julho de 1942.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/8/1946, Página 11684 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
APRENDIZAGEM - Industrial - Fixação - Remuneração - Aprendiz - SENAI - Carteira de trabalho