Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 4.298, DE 14 DE MAIO DE 1942

EMENTA: Dispõe sobre o recolhimento a aplicação do imposto sindical e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/5/1942, Página 8055 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - Recolhimento - Aplicação - Fiscalização
CIS - Sede - Ministério do Trabalho, Industria e Comércio - Representação - Competência - Criação