Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 4.364, DE 6 DE JUNHO DE 1942

EMENTA: Dispõe sobre a designação dos membros da Comissão do Imposto Sindical a que se refere o art. 10, letra "c", do Decreto - Lei n. 4298, de 14 de maio de 1942.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/6/1942, Página 9339 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
COMISSÃO DO IMPORTO SINDICAL - regulamentação - designação - composição - Sindicato