Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 4.268, DE 17 DE ABRIL DE 1942

EMENTA: Suspende, até ulterior deliberação, a execução de Decretro-Lei n. 3695, de 8 de outubro de 1941.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/4/1942, Página 6406 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/4/1942, Página 6717 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
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