Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 3.265, DE 12 DE MAIO DE 1941
EMENTA: Cria a taxa fitossanitária e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/5/1941, Página 9416 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
PRODUÇÃO AGRÍCOLA - Vegetal - criação - Taxa - Vigilância sanitária