Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 3.426, DE 16 DE JULHO DE 1941

EMENTA: Subistitue a tabela para a cobrança da "taxa fitossanitária", a que se refere o Decreto-Lei n. 3265, de 12 de maio de 1941.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/7/1941, Página 14429 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PRODUÇÃO AGRÍCOLA - Vegetal - criação - Taxa - Vigilância sanitária