Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 3.128, DE 19 DE MARÇO DE 1941

EMENTA: Dispõe sobre o tombamento dos bens das empresas de eletricidade.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/3/1941, Página 5891 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1941 , Página 333 Vol. 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

DISPOSIÇÃO - POSSE - BENS - EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA - CORRELAÇÃO - CODIGO DE AGUAS