Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 3.084, DE 1º DE MARÇO DE 1941
Estatuto dos Militares
EMENTA: Estatuto dos Militares.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/3/1941, Página 3977 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ESTATUTO DOS MILITARES - Aprovação - Forças Armadas - regulamentação - Serviço militar - Militar da ativa - Militar da reserva - Carreira militar - Uniforme militar - Educação militar - Legislação militar