Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 3.388, DE 4 DE JULHO DE 1941
EMENTA: Modifica um artigo do Estatuto dos Militares
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/7/1941, Página 13699 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/8/1941, Página 16421 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ESTATUTO DOS MILITARES - alteração - Vantagem pecuniária - Militar - Exército