Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto-Lei nº 3.070, de 20 de Fevereiro de 1941

EMENTA: Dispõe sobre o pessoal a serviço dos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios Federais, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/2/1941, Página 3352 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Vide Norma(s):

Decreto-Lei nº 8704 de 17 de Janeiro de 1946 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 33, §§ 1º e 2º .
Decreto-Lei nº 8704 de 17 de Janeiro de 1946 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 33.
Decreto-Lei nº 5439 de 30 de Abril de 1943 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 52, § 3º.

Indexação

DISPOSIÇÃO - PESSOAL - SERVIÇO - DISTRITO FEDERAL - TERRITÓRIOS FEDERAIS - FUNCIONÁRIO PÚBLICO