Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 5.439, DE 30 DE ABRIL DE 1943
EMENTA: Revoga o § 3º do art. 52 de Decreto-lei nº 3.070, de 20 de fevereiro de 1941.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/5/1943, Página 6753 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
UNIÃO - Revogação - Legislação - Servidor público cedido