Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 3.038, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1941
EMENTA: Dispõe sobre a declaração de indignidade para o oficialato.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/2/1941, Página 2766 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/2/1941, Página 3443 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
MILITAR - Declaração de indignidade - Crime - incompatibilidade - Oficial das Forças Armadas - Supremo Tribunal Militar (1893-1946)