Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 3.038, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1941

EMENTA: Dispõe sobre a declaração de indignidade para o oficialato.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/2/1941, Página 2766 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/2/1941, Página 3443 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MILITAR - Declaração de indignidade - Crime - incompatibilidade - Oficial das Forças Armadas - Supremo Tribunal Militar (1893-1946)