Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 5.997, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1943

EMENTA: Dá nova redação aos arts. 5º e 6º do Decreto-lei nº 3.038, de 10 de fevereiro de 1941.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/11/1943, Página 17025 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
NORMAS - DECLARAÇÃO - PUNIÇÃO - INDIGNIDADE - OFICALATO - FORÇAS ARMADAS