Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.954, DE 16 DE JANEIRO DE 1941
EMENTA: Altera os arts. 1º e 2º do Decreto-lei n. 2.158, de 30 de abril de 1940.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/1/1941, Página 958 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
