Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.865, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1940
EMENTA: Dispõe sobre a organização e funcionamento do Instituto de Previdêcia e Assistência dos Servidores do Estado, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1940, Página 23307 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 279 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 3373 de 12 de Março de 1958 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 43; Art. 47; Art. 49.
- Lei Ordinária nº 3373 de 12 de Março de 1958 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 48.
- Lei Ordinária nº 3352 de 18 de Dezembro de 1957 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 47, alínea "c" .
- Lei Ordinária nº 3352 de 18 de Dezembro de 1957 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 48 .
- Lei Ordinária nº 2068 de 9 de Novembro de 1953 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 14, §§ 2º e 4º .
- Decreto-Lei nº 8450 de 26 de Dezembro de 1945 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 3 e Art. 37.
- Decreto-Lei nº 6555 de 2 de Junho de 1944 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 36, §§ 1º e 2º ; Art. 51 ; Art. 52 ; Art. 53 ; Art. 54 ; Art. 55 ; Art. 57 ; Art. 58 ; Art. 59 ; Art. 60 ; Art. 87 ; Art. 100 ; Art. 101 ; Art. 103 ; Art. 104 ; Art. 105 ; Art. 106 .
- Decreto-Lei nº 3347 de 12 de Junho de 1941 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 2º .
Indexação
IPASE - Organização - Funcionamento - Denominação - Finalidade - Prerrogativa - Atividade - Seguro social - Seguro privado - Assistência - Presidência - Conselho diretor - Orçamento - Receita - Arrecadação - Despesa - Fiscalização - Substituição - Férias - Licênça - Afastamento - Aposentadoria - Recursos - Prazo - Justificação