Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.680, DE 7 DE OUTUBRO DE 1940

EMENTA: Reorganiza o Conselho de Recursos da Propriedade Industrial e dá outras Providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/10/1940, Página 19274 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 37 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/11/1940, Página 22129 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO DE RECURSOS DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (1934-1961) - reorganização - funcionamento - Departamento Nacional da Propriedade Industrial (DNPI) (1933-1970)
MINISTÉRIO DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO (1930-1960) - criação - Função comissionada - Secretário - autorização - crédito especial - Orçamento anual