Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.615, DE 21 DE SETEMBRO DE 1940
EMENTA: Cria imposto único federal sobre os combustíveis e lubrificantes líquidos minerais, importados e produzidos no país, regula sua distribuição, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 331 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 4452 de 5 de Novembro de 1964 (Poder Legislativo) - (Alteração).
- Lei Ordinária nº 3834 de 10 de Dezembro de 1960 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Lei Ordinária nº 2135 de 14 de Dezembro de 1953 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 537 de 14 de Dezembro de 1948 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto-Lei nº 2179 de 8 de Maio de 1940 (Poder Executivo) - (Revogação). .
Indexação
CRIAÇÃO - IMPOSTO UNICO - COMBUSTIVEL - LUBRIFICANTES - REVOGAÇÃO - NORMAS - REGULAMENTAÇÃO - IMPOSTO DE CONSUMO - DERIVADOS DE PETROLEO