Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.179, DE 8 DE MAIO DE 1940

EMENTA: Regula o imposto de consumo sobre os derivados de petróleo produzidos no país.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/5/1940, Página 8438 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 121 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO DE CONSUMO - Derivados do petróleo