Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 537, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1948

Lei Orçamentária Anual (LOA)

EMENTA: Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o execício financeiro de 1949.

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1948, Página 18093 (Publicação Original)
Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 20/12/1948, Página 1 (Publicação Original)

Proposição Originária:

Observação: Os anexos a que refere esta Lei estão publicados no suplemento da mesma data

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

UNIÃO - Orçamento - Despesa pública - Receita pública - Lei Orçamentária Anual (LOA)