Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.478, DE 5 DE AGOSTO DE 1940

EMENTA: Cria o Serviço de Alimentação da Previdência Social (S.A.P.S.) no Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/8/1940, Página 15173 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 154 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/8/1940, Página 16199 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO (1930-1960) - criação - Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS) - competência - fomento - qualidade - Alimentação do trabalhador