Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 3.709, DE 14 DE OUTUBRO DE 1941

EMENTA: Reorganiza o Serviço de Alimentação da Previdência Social e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/10/1941, Página 19930 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (SAPS) - alteração - Organização administrativa