Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.436, DE 22 DE JULHO DE 1940
EMENTA: Incorpora ao patrimônio da União todo o ativo existente em território nacional da Brazil Railway Company e empresas a ela filiadas e dispõe quanto à apuração e liquidação do seu passivo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/7/1940, Página 14203 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/7/1940, Página 14441 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 253 de 18 de Fevereiro de 1948 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 9º .
- Lei Ordinária nº 253 de 18 de Fevereiro de 1948 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). ; .
- Decreto-Lei nº 8478 de 27 de Dezembro de 1945 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto-Lei nº 2554 de 2 de Setembro de 1940 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º .
Indexação
UNIÃO - Incorporação - Patrimônio público - Empresa estrangeira - Liquidação financeira