Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 253, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1948

EMENTA: Abre ao Ministério da Fazenda crédito especial para indenização do acervo da Companhia Indústrias Brasileiras de Papel, Empresa de Armazéns Frigoríficos e Southern Brasil Lumber and Colonization Company, e autoriza a alienação dessas Emprêsas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/2/1948, Página 2609 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 35 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Crédito especial - Indenização - Acionista - Incorporação - Empresa - Patrimônio - União