Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 9.683, DE 30 DE AGOSTO DE 1946

EMENTA: Dispõe sobre Segurados, Contribuições e Benefícios relativamente ao Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/9/1946, Página 12342 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
IAPETC -Inclusão - Condutor Profissional - Veículo Automotor - Veículo Terrestre - Segurado - Contribuição Previdenciária - Benefício Previdenciário