Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.158, DE 30 DE ABRIL DE 1940

EMENTA: Regula o comércio de ovos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/5/1940, Página 7924 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 74 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Vide Norma(s):
Indexação
OVO - regulamentação - comercialização - Produto alimentício - Consumo humano - fiscalização - Ministério da Agricultura (1930-1990)