Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.027, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1940
EMENTA: Cria a Comissão de reorganização dos serviços da Diretoria do Impôsto de Renda e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/2/1940, Página 3126 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 103 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto-Lei nº 4443 de 6 de Julho de 1942 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 5º, parágrafo único .
- Decreto-Lei nº 2455 de 26 de Julho de 1940 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, §§ 1º e 2º.
- Decreto-Lei nº 2156 de 30 de Abril de 1940 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 5º .
Indexação
DIRETORIA DO IMPOSTO DE RENDA (1934-1942) - alteração - Organização administrativa - criação - Comissão - regulamentação - Membro de comissão