Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.455, DE 26 DE JULHO DE 1940

EMENTA: Modifica os §§ 1º e 2º do art. 1º do Decreto-Lei n. 2.027, de 21 de fevereiro de 1940.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/7/1940, Página 14577 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 130 Vol. 5 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

DIRETORIA DO IMPOSTO DE RENDA (1934-1942) - alteração - Organização administrativa - Decreto-lei - composição - Comissão - Membro de comissão