Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.991, DE 31 DE JANEIRO DE 1940
EMENTA: Dispõe sobre a organização da Comissão de Defesa da Economia Nacional.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/2/1940, Página 1907 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 5 Vol. 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/2/1940, Página 2303 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO DE DEFESA DA ECONOMIA NACIONAL (CDEN) - composição - Organização administrativa - criação - Função comissionada