Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 868, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1938

EMENTA: Cria, no Ministério da Educação e Saude, a Comissão Nacional de Ensino Primário.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/11/1938, Página 23163 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 125 Vol. 4 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE (1937-1953) - criação - Organização administrativa - Comissão - Ensino Primário