Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 579, DE 30 DE JULHO DE 1938

EMENTA: Organiza o Departamento Administrativo do Serviço Público, reorganiza as Comissões de Eficiência dos Ministérios e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/7/1938, Página 15168 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 63 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/8/1938, Página 15227 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PÚBLICO (Dasp) (1938-1967) - criação - Organização administrativa - atribuição - competência - autorização - Crédito especial - Orçamento anual