Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 579, DE 30 DE JULHO DE 1938
EMENTA: Organiza o Departamento Administrativo do Serviço Público, reorganiza as Comissões de Eficiência dos Ministérios e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/7/1938, Página 15168 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 63 Vol. 3 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/8/1938, Página 15227 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PÚBLICO (Dasp) (1938-1967) - criação - Organização administrativa - atribuição - competência - autorização - Crédito especial - Orçamento anual