Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 748, DE 29 DE SETEMBRO DE 1938

EMENTA: Dispõe sobre o pagamento de gratificação aos membros da Comissão de Eficiência do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/10/1938, Página 19811 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 495 Vol. 3 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MINISTÉRIO DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO (1930-1960) - Pagamento - Gratificação (vantagem pecuniária) - Função comissionada