Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 576, DE 29 DE JULHO DE 1938

EMENTA: Dispõe sobre prazos de declarações, instância de recursos, remoção de usinas de açucar, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/7/1938, Página 15167 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 60 Vol. 3 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

USINA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL - Engenho - Prazo - Publicação - Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) - limite - Produção agroindustrial