Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.049, DE 13 DE JANEIRO DE 1939

EMENTA: Prorroga o prazo a que se refere o art 1º do Decreto-Lei nº 576, de 29 de julho de 1938.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/1/1939, Página 1395 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 25 Vol. 2 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

IAA - Usina açucareira - Engenho de açucar - Remoção - Prazo determinado - Prorrogação