Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 497, DE 15 DE JUNHO DE 1938
EMENTA: Regula a concessão de ajudas de custo para os funcionários diplomaticos e consulares.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/6/1938, Página 12429 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 246 Vol. 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/6/1938, Página 12583 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Vide Norma(s):
Indexação
CORPO DIPLOMÁTICO - Corpo consular - regulamentação - concessão - Ajuda de custo