Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.076, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1939
EMENTA: Altera a tabela de que trata o art. 10 do Decreto-lei nº 497, de 15 de junho de 1938.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1939, Página 29365 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DIPLOMATA - Ajuda de Custa - Concessão - Regulamento