Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 421, DE 11 DE MAIO DE 1938
EMENTA: Regula o funcionamento dos estabelecimentos de ensino superior.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/5/1938, Página 8990 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 120 Vol. 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/5/1938, Página 9640 (Republicação)
Observação:
A publicação original feita no DOU de 12/05/1938 constou erroneamente como Decreto ao invés de Decreto-lei. A republicação do Decreto-lei foi realizada no DOU de 20/05/1938 com apenas a reprodução dos arts. 6º e 11.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 1889 de 13 de Junho de 1953 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). .
- Decreto-Lei nº 2855 de 11 de Dezembro de 1940 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 2º .
- Decreto-Lei nº 2076 de 8 de Março de 1940 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º, alínea g ; Art. 9º ; Art. 10 ; Art. 11 ; Art. 13 .
- Decreto-Lei nº 933 de 7 de Dezembro de 1938 (Poder Executivo) - (Aplicação).
Indexação
EDUCAÇÃO SUPERIOR - regulamentação - funcionamento - Faculdade - Universidade - Atividade acadêmica