Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.076, DE 8 DE MARÇO DE 1940

EMENTA: Modifica o Decreto-lei n. 421, de 11 de maio de 1938.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/3/1940, Página 4241 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 280 Vol. 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

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