Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 37, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1937

EMENTA: Dispõe sobre partidos políticos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/12/1937, Página 23961 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1937, Página 345 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
NORMAS - PARTIDO POLÍTICO - DISSOLUÇÃO