Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 37, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1937

EMENTA: Dispõe sobre partidos políticos.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/12/1937, Página 23961 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1937, Página 345 Vol. 3 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

PARTIDO POLÍTICO - dissolução - regulamentação - Atividade político-partidária - Correligionário - Representação política